TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Privacidade e
termos de uso.
Versão 2.0 · Atualizada em 8 de outubro de 2026
1. Quem oferece o Acervo
O Acervo (acervoprofissional.com) é oferecido por LUSRODRI, LLC, que processa as assinaturas e é responsável pelo serviço. Contato para privacidade, suporte e incidentes: rodrigueslucass@outlook.com.br.
2. Papéis e finalidade do tratamento
Quando você ou seu escritório envia documentos que contêm dados pessoais de terceiros (por exemplo, clientes), você determina as finalidades e os meios essenciais desse tratamento e atua como controlador. O Acervo atua como operador: trata esse conteúdo somente para extrair, indexar, localizar e apresentar informações com suas referências, conforme o uso que você faz da ferramenta.
Você é responsável por ter base legal para enviar os documentos e por observar o sigilo profissional aplicável. Para a conta, o faturamento, o suporte e a segurança do próprio serviço, o Acervo atua como controlador.
Escritórios que precisem de contrato de tratamento de dados específico (DPA) podem solicitá-lo pelo e-mail de contato.
3. Quais dados são tratados
Conta: e-mail usado no login, papel na conta (responsável ou integrante), data de aceite destes termos e registros técnicos de acesso.
Pagamento: nome, endereço de cobrança, CPF/CNPJ quando informado e dados do cartão são coletados diretamente pela Stripe. O Acervo não recebe nem armazena o número do cartão; recebe o status da assinatura, o plano e identificadores do cliente na Stripe.
Conteúdo: texto extraído dos arquivos, descrições de imagens, transcrições de áudio, localização de cada trecho, nome do arquivo, impressão digital (hash) usada para evitar duplicidade e representações vetoriais de busca. As perguntas são processadas para gerar a busca e não são armazenadas em histórico; contadores agregados de uso são mantidos para aplicar as cotas do plano.
Demonstração pública: usa apenas arquivos fictícios. Não insira dados pessoais ou sigilosos nas perguntas da demonstração.
4. Arquivos originais: responsabilidade do usuário
O arquivo original é lido e convertido em texto no seu próprio navegador. Imagens e páginas de PDF são enviadas como imagem e trechos de áudio como áudio somente para leitura e transcrição pelo modelo; essas mídias não são armazenadas após o processamento. O Acervo não armazena nem devolve os arquivos originais.
Por isso, você deve manter os originais em seu computador, servidor ou serviço de nuvem, com cópia de segurança. A citação indica o arquivo e o local (página, aba e células, parágrafo, linhas ou intervalo de tempo) para que você confira no seu original. Excluir um arquivo do Acervo remove o conteúdo indexado, não o seu arquivo.
OCR, leitura de imagens e transcrição podem conter erros. Confira sempre o original antes de usar datas, valores, nomes e prazos.
5. Suboperadores, modelos e treinamento
Cloudflare: hospedagem (Workers), autenticação (Cloudflare Access, com código enviado ao seu e-mail), banco de dados (D1), índice de busca (Vectorize), roteamento de IA (AI Gateway, sem registro do conteúdo das solicitações) e execução dos modelos (Workers AI).
Stripe: pagamentos, assinaturas, faturas e portal do cliente. Consulte a Política de Privacidade da Stripe.
Google Analytics: métricas de uso do site, conforme a seção de cookies.
Modelos: Gemma 4 (Google) para selecionar evidências e ler imagens, BGE-M3 (BAAI) para representações de busca e Whisper (OpenAI) para transcrição — todos executados no Workers AI da Cloudflare. Não há envio direto dos documentos às APIs do Google ou da OpenAI. Segundo a política do Workers AI, a Cloudflare não usa o conteúdo do cliente para treinar modelos. O Acervo também não usa seus documentos para treinar modelos.
7. Transferências internacionais
LUSRODRI, LLC, Cloudflare, Stripe e Google operam infraestrutura global; dados podem ser tratados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Adotamos fornecedores com compromissos contratuais de proteção de dados e, quando aplicável, as cláusulas-padrão previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Não prometemos residência exclusiva dos dados no Brasil.
8. Confidencialidade e segurança
Todo o tráfego usa HTTPS. O acesso ao aplicativo exige login individual pela Cloudflare Access, e o servidor confere a assinatura do token e o vínculo do usuário com a conta antes de qualquer leitura ou escrita. Cada conta tem um acervo isolado no banco e no índice de busca. Há limites de requisições e de uso para evitar abuso.
No plano Equipe, cada pessoa tem identidade própria. O responsável pela conta convida e remove integrantes. Não compartilhe o acesso ao seu e-mail. Nenhum sistema é isento de risco; não oferecemos garantia de inviolabilidade nem certificações não demonstradas.
9. Retenção e exclusão
O conteúdo indexado permanece enquanto a conta existir. Você pode excluir arquivos individualmente a qualquer momento; a exclusão remove os trechos do banco e as representações do índice de busca.
O responsável pela conta pode excluir a conta inteira no aplicativo. Isso cancela a assinatura, remove todo o conteúdo indexado, os integrantes e os contadores de uso. Registros de pagamento são mantidos pela Stripe e pelo Acervo pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais. Registros técnicos da infraestrutura seguem os prazos dos respectivos provedores. Se a assinatura for encerrada, o conteúdo fica inacessível no aplicativo e permanece guardado para uma eventual reativação, até que o responsável exclua a conta ou solicite a exclusão pelo e-mail de contato.
10. Resposta a incidentes
Ao tomar conhecimento de incidente de segurança com dados das contas, o Acervo adotará medidas de contenção e correção e informará os responsáveis pelas contas afetadas sem demora injustificada, com a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, auxiliando o controlador nas comunicações à ANPD e aos titulares quando cabíveis. Consulte a orientação da ANPD sobre incidentes.
11. Uso, planos e assinatura
O Acervo auxilia a localizar informações nos seus arquivos. Não presta aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza e não substitui a revisão profissional. É vedado enviar material sem autorização, violar sigilo ou direitos de terceiros, tentar acessar outro acervo, contornar limites ou usar a ferramenta para fins ilícitos.
Planos disponíveis:
- Profissional: R$ 299/mês, 1 usuário. Consultas: 1.000 / mês; Acervo pesquisável: 10.000 páginas equivalentes; Novas páginas processadas: 2.000 / mês; Áudio processado: 120 minutos / mês; Atendimento: Assíncrono, por e-mail.
- Equipe: R$ 1.199/mês, até 5 usuários do mesmo escritório. Consultas: 10.000 / mês; Acervo pesquisável: 100.000 páginas equivalentes; Novas páginas processadas: 20.000 / mês; Áudio processado: 1.200 minutos / mês; Atendimento: Assíncrono, por e-mail.
No Equipe, o preço é total por escritório e as cotas são compartilhadas. As cotas mensais renovam no primeiro dia de cada mês (UTC) e não acumulam; o acervo pesquisável é um limite total. Ao atingir uma cota, a funcionalidade correspondente é pausada até a renovação ou a troca de plano; não há cobrança automática de excedentes.
Cobrança: a assinatura é mensal, cobrada antecipadamente no cartão pela Stripe, em reais, e renovada automaticamente até o cancelamento. Seu banco pode aplicar IOF ou tarifas de compra internacional, pois a cobrança é processada por empresa no exterior. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em “Gerenciar assinatura”. O acesso continua até o fim do período pago, sem multa. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando pelo e-mail de contato. Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo falha do serviço ou exigência legal.
Aceite: ao assinar, o contratante concorda com estes Termos de Uso e toma ciência da Política de Privacidade na versão apresentada. O Acervo registra a versão e a data do aceite. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, com novo aceite quando necessário. Aplica-se a legislação brasileira de proteção ao consumidor e de dados, sem afastar direitos do titular.
12. Direitos dos titulares e contato
Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e outros direitos previstos na LGPD. Para dados inseridos por um escritório em seus documentos, a solicitação deve ser dirigida a esse escritório (controlador); o Acervo o auxiliará.
Privacidade, suporte e incidentes: rodrigueslucass@outlook.com.br. Informe o assunto e descreva o necessário para localizarmos o pedido. Não envie senhas nem documentos sigilosos no primeiro contato.